Direito à Saúde

            Eu havia falado num post sobre como funciona o sistema de saúde na Itália, sobre como tirar a Tessera Sanitária, mas não falei que é preciso ir daqui do Brasil com um documento que dê direito à  Assistência Médica  Pois, todas as pessoas devem possuir uma seguridade médica para conseguir o "permesso di soggiorno" .

         Existem basicamente 2 tipos possíveis: o acordo bilateral Brasil - Itália (IB2) e um seguro privado INA ASSITALIA. Os dois dão direito à utilização do sistema emergencial de saúde, ou seja, pronto-socorros em caso de emergência.

        O Ministério da Saúde emite um certificado reconhecido em acordo firmado com diversos países, entre eles a Itália, chamado CDAM – Certificado de Direito a Assistência Médica. Com o CDAM, é possível obter o IB2. Vejam informações no site.

             Para conseguir o CDAM / IB2 é necessário ser contribuinte do INSS no Brasil por no mínimo 1 mes (informação a ser verificada anualmente, pois podem haver mudanças).

            Como estudantes, por exemplo, pode-se pagar a primeira contribuição. Para o cadastro no INSS, primeiramente é necessário ter um número da previdência social (INSS). Isso pode ser feito online no site ou pelo telefone 0800 780 01 91 tendo em mãos as seguintes informações:

- Nome completo

- Data de nascimento

- Nome do pai

- Nome da mãe

- Número do CPF e RG

- Carteira de trabalho – número e série (no caso de enquadramento de autônomo)

- Número do título de eleitor

- Endereço e CEP

         Para conseguir o IB2,  deve-se dirigir pessoalmente até a unidade descentralizada do SUS, no endereço (em São Paulo):

Av. Nove de Julho, 611 – 2º andar – sala 202

Horário de atendimento: 8h00 às 13h00

Tel. 3241.2197

Prazo para retirada: 3 dias úteis

Portanto os seguintes documentos:

_ RG - cópia e original

_ CPF - cópia e original

_ Passagem – cópia e original

_ Passaporte – original e cópia do passaporte, da parte com número e o nome da pessoa (4 primeiras páginas)

_ Comprovante de residência – cópia e original

_ GRPS – da última contribuição – cópia e original

_ Declaração dizendo quanto tempo vai ficar no exterior.

         Para a obtenção do INA ASSITALIA, quando chegar à Itália, vá à agência do INA ASSITALIA mais próxima e pegue o valor correto para sua situação e a conta para o depósito nos correios (Poste italiane). O valor para um ano é de cerca de € 99,00, sendo que no ano seguinte, quando da renovação do Permesso di Soggiorno, deverá ser pago novamente.

         A escolha entre o INA ASSITALIA e o IB2 é puramente preferencial, pois os dois dão a mesma cobertura, e quase pelo mesmo preço. Relembrando que, o valor pago para o IB2 conta como contribuição para o INSS, logo, esse valor não será perdido.

         

         Estou indo na segunda feira tirar meu visto no consulado e vou aproveitar e tirar minha CDAM, aproveitar que ainda estou trabalhando e já recolho o INSS.

          Até mais!